O que é desembaraço aduaneiro e por que ele importa?

O desembaraço aduaneiro é um dos processos mais cruciais nas operações de comércio exterior. Ele consiste no conjunto de procedimentos legais e fiscais exigidos pelas autoridades alfandegárias para que uma mercadoria possa entrar ou sair de um país de forma regular.

Durante essa etapa, são verificados documentos como fatura comercial, conhecimento de embarque, certificado de origem, entre outros. Além disso, é nesse momento que ocorrem a classificação fiscal da mercadoria, o cálculo dos tributos devidos e o cumprimento das exigências de órgãos anuentes.

Por que o desembaraço é tão importante?

  • Impacto nos prazos: Atrasos na documentação ou no cumprimento de exigências podem gerar custos adicionais com armazenagem e multa.
  • Conformidade legal: Um processo bem executado garante que sua empresa esteja em conformidade com as legislações brasileiras e internacionais.
  • Previsibilidade e economia: Evitar retrabalhos e penalidades significa mais controle sobre os custos logísticos.

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